Termos de utilização do site e Política de Privacidade

 

O PORTAL MNA atua com práticas de segurança e privacidade rígidas, obedecendo a legislação brasileira aplicável, em relação à privacidade de seus usuários, visitantes, clientes e colaboradores. A seguir apresentamos nosso Termos de Utilização do MNA e Política de Privacidade:

 

1 – Definições:

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca de uma pessoa (titular) em relação ao tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades apresentadas neste documento, ou seja, sua autorização.

Dados Anônimos: dado relativo a uma pessoa que não pode ser identificada, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.

Dados Pessoais Cadastrais: dados pessoais de interesse público que identificam e qualificam a pessoa e que não são sigilosos, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe etc.

IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.

Usuários: são os internautas (pessoas naturais ou jurídicas) cadastrados no site.

Visitante: são os internautas (pessoas naturais ou jurídicas) não cadastrados no site.

 

2 – Sobre o MNA

 

O PORTAL MNA, doravante denominado simplesmente como MNA, é mantido e de propriedade da InLine Tecnologia Eireli Ltda, CNPJ 26.469.808/0001-06, sediada na cidade de Maringá/PR.

Os objetivos do MNA são:

Ser uma fonte de informação sobre orientação e educação financeira, não prestando, todavia, consultoria financeira, tampouco assessoria jurídica a seus visitantes e usuários;

Ser uma plataforma de facilitação de renegociação de débitos, onde os usuários poderão verificar a existência de dívidas registradas por credores credenciados no MNA e, a partir das informações encontradas, firmarem acordos para parcelamento ou quitação das dívidas;

 

3 – Sobre a utilização de cookies

 

O MNA poderá utilizar cookies, que são pequenos arquivos que permitem identificar a origem, IP de acessos, data e horário, navegador, e outras informações utilizadas para proporcionar uma melhor experiência de navegação.

 

4 – Sobre o Usuário

 

O MNA entende como Visitante a pessoa que estiver acessando suas páginas sem um código e senha de usuário, tendo acesso restrito a conteúdos públicos. E entende como Usuário a pessoa física ou jurídica que registrar-se no MNA, obtendo um login (código de usuário) e senha, através do formulário “Registre-se” disponível no MNA, no qual serão solicitadas informações obrigatórias para registro.

Somente é permitido cadastro como usuários a pessoas maiores de 18 anos. Em caso de cadastro de pessoa jurídica, deverá ser indicada pessoa física responsável pela conta, que deve atender aos critérios de idade acima e possuir plenos poderes para a execução deste cadastro e atividades proporcionadas pelo MNA.

O MNA poderá alterar os critérios de elegibilidade para cadastro de usuários a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso e Política de Privacidade ou documento legal do MNA e terá sua conta de acesso excluída por esta razão.

O MNA se reserva no direito de não publicar ou de excluir conteúdo enviados pelos usuários ou visitantes, a qualquer tempo, sem prévio aviso e sem nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
• Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
• Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
• Atividade comercial similar ao MNA ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
• Erros ou suspeita de equívocos.

O Usuário ou Visitante poderá se valer do canal de “Fale Conosco” toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no MNA.

O conteúdo enviado pelos usuários e publicado por terceiros no MNA não deverão ser interpretados como opinião do MNA, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado.

 

5 – Sobre códigos de acesso e senhas de Usuário

 

Ao criar seu código de usuário e senha no MNA asseguramos que essas informações são confidenciais e de uso exclusivo, sendo que a senha não poderá ser recuperada por nenhum de nossos funcionários, parceiros ou prestadores de serviços. Em caso de perda de sua senha, o Usuário deverá gerar uma nova senha através da opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de login, na qual uma senha temporária será gerada e enviada para seu e-mail e pela qual terá acesso à área de usuário do MNA e por onde deverá alterar a senha temporária por uma definitiva, pessoal e de uso e conhecimento exclusivo.

Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

 

6 – Sobre Informações Cadastrais de Usuários

 

Para utilizar as funcionalidades do MNA poderão ser solicitadas informações cadastrais tais como dados de identificação (qualificação, documentos, estado civil, foto), de endereço (físicos e virtuais), de contato (telefones fixos e/ou móveis), entre outros, que serão armazenadas com segurança nos servidores mantidos pelo MNA e serão consideradas confidenciais, o que significa que não as disponibilizaremos para terceiros utilizarem para fins diversos daqueles a que se destinam no acesso ao portal MNA sem expressa autorização do usuário exceto:

• Mediante ordem legal, policial ou judicial, na forma da lei;
• Responder a eventuais dúvidas e solicitações do próprio usuário;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas, sem realizar identificação pessoal;
• Garantir a segurança dos visitantes;

Durante a navegação poderão ser solicitados dados para confirmação da identidade do usuário quando este solicitar atendimento ou suporte online. Porém, nunca será solicitada sua senha de acesso.

Ao fornecer dados e informações o Visitantes ou Usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob julgo da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso ao MNA cancelada. Na incidência de danos ao MNA ou a terceiros, por conta de informações inverídicas, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o MNA responder por tais prejuízos.

A base de dados pessoais formada e mantida pelo MNA será utilizada exclusivamente para os fins para os quais o MNA se destina. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo MNA, este poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

O usuário poderá exigir do MNA os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão daqueles por ele inseridos no MNA.

 

7 – Sobre o Registro de Atividades de Usuários

 

O MNA registrará todas as atividades efetuadas pelo Usuário por meio de logs, incluindo:

• Endereço IP;
• Ações efetuadas pelo Usuário no MNA;
• Páginas acessadas;
• Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do MNA;
• Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
• Session ID, quando disponível.

Os registros mencionados acima poderão ser utilizados pelo MNA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do MNA.

 

8 – Sobre a Comunicação com o Usuário

 

Para atender aos fins a que se propõe, o usuário autoriza o MNA a utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS ou conversar por aplicativos de mensagens, inclusive para propor opções de negociação de débitos.

A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos, além de os manter atualizados, sendo igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de AntiSpam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do MNA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

9 – Sobre a origem das informações de débito

 

Os registros de débitos a que o Usuário, eventualmente, terá acesso no MNA são provenientes de informações cadastradas por empresas credoras que contrataram a plataforma MNA, que tem por finalidade apresentar os débitos em condições facilitadas estabelecidas pelo credor para pagamento.

Poderá acontecer do Usuário não localizar uma dívida ou de não localizar dados de uma empresa com quem gostaria de negociar. Isso pode acontecer se a empresa não for uma empresa usuária do MNA.

O MNA não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados inseridos pelas empresas credoras, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos em razão das informações de débitos registrados, cabendo ao Usuário verificar a veracidade das informações junto às empresas credoras.

A identificação de débitos ocorrerá mediante fatores precisos de pesquisa em que eventual devedor não terá seus dados ou condição exposta a terceiros.

Após identificar débito existente o Usuário poderá explorar a condição mais vantajosas para quitar o valor pendente escolhendo a condição de pagamento que melhor lhe convier, das eventualmente autorizadas pelo credor e apresentadas no MNA.

O MNA não é responsável pela limitação no fornecimento de planos para pagamento ou se a experiência do usuário não lhe for a contento como o esperado, uma vez que depende de parametrização de cada credor para oferecer condições mais confortáveis para quitação dos débitos.

O MNA não poderá ser imputado por atrasos ou falta de pagamento por parte dos seus usuários perante os credores, tampouco possui legitimidade para ser cobrada de forma solidária ou subsidiária. Assim, estão de acordo tanto credores quanto devedores que são os únicos responsáveis pela relação de crédito estabelecida, figurando o MNA como mera plataforma (software) intermediária que facilita o adimplemento de obrigações não adimplidas anteriormente.

O MNA não é responsável pela retirada, transporte, guarda, entrega ou depósito dos títulos de crédito e demais documentos que conferem exigibilidade ao montante devido ao credor.

Cabe ao credor a solicitação de exclusão de dívida registrada no MNA bem como dos serviços de restrição ao crédito por ele utilizados, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento. Caso este prazo já tenha passado e a dívida ainda não tenha sido excluída, o usuário dever entrar em contato diretamente com a empresa credora.

As consultas disponíveis no MNA não devem ser interpretadas como mecanismo de verificação do nome do interessado em sistemas de proteção ao crédito, pois, tão somente checa se existe débito pendente com os credores usuários do MNA, para fins de negociação.

 

10 – Segurança da informação

 

Para manter a segurança das informações no MNA foram adotadas todas as medidas possíveis e ao alcance para proteção contra acesso, alteração, divulgação, entre outras ações de terceiros sem autorização, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade dos nossos sites, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o MNA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do MNA, razão pela qual os usuários renunciam a qualquer reivindicação contra o MNA em decorrência de problemas de perda de dados, ou quebra de segurança dos sistemas do MNA, salvo nos casos de dolo ou culpa do mesmo.

 

11 – Direitos Autorais

 

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no portal MNA são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Tentativas de invasão aos nossos sites serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

 

12 – Disposições Gerais

 

Ao navegar por este MNA e utilizar suas funcionalidades, o Usuário ou Visitante aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do MNA, vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que retornar.

 

13 – Canais de Atendimento

 

Nosso canal de atendimento para esclarecer quaisquer dúvidas ou solicitação de informações é contato@meunomenoazul.com.br.

 

14 – Alteração da política de privacidade

 

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Cada versão desta Política de Privacidade será identificada pela data de vigência.

 

Maringá, 01 de Setembro de 2021.